Política de Privacidade

Versão provisória — sujeita a revisão jurídica antes do lançamento. Última atualização: 2026-08-27.

Esta política explica, de forma simples, que dados pessoais são tratados no Classificados Relax, para quê, com que fundamento legal, durante quanto tempo, e que direitos podem ser exercidos. O serviço é totalmente gratuito: não há pagamentos, publicidade, nem venda ou cedência de dados a terceiros para fins comerciais.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é [A PREENCHER: entidade responsável], com morada em [A PREENCHER: morada].

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer direitos, pode usar:

• o email [A PREENCHER: email de contacto];
• o formulário de contacto em /contacto.

2. A quem se aplica esta política

Esta política aplica-se a todas as pessoas cujos dados são tratados no site:

• visitantes — quem consulta anúncios, sem conta;
• anunciantes — quem cria conta e publica anúncios;
• denunciantes — quem denuncia um anúncio;
• quem nos contacta — através do formulário de contacto.

3. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo

3.1 Conta de anunciante

• Dados: email e palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash — nunca em claro).
• Finalidade: criar e gerir a conta, iniciar sessão, comunicar sobre a conta e os anúncios.
• Base legal: execução do contrato de utilização (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Prazo: até ao apagamento da conta ou, automaticamente, após 24 meses sem qualquer início de sessão e sem anúncios ativos (a conta é anonimizada). Os tokens de reposição de palavra-passe são eliminados depois de usados ou, no máximo, 48 horas após expirarem.

3.2 Conteúdo dos anúncios

• Dados: fotografias (até 15 por anúncio) e vídeos (até 2), título, descrição, zona indicada e contactos indicados no anúncio (telefone/WhatsApp e, opcionalmente, Telegram, Instagram, OnlyFans e ligação para site próprio).
• Natureza: por dizerem respeito à vida sexual, estes dados são dados de categoria especial (art. 9.º do RGPD).
• Base legal: consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), recolhido numa declaração própria, separada e não pré-marcada, na primeira submissão de um anúncio.
• Prazo: enquanto o anúncio estiver publicado (cada anúncio expira ao fim de 30 dias, com renovação gratuita possível). Ao apagar a conta, os anúncios são removidos e o seu conteúdo (texto e contactos) é limpo de imediato, e as fotografias e vídeos são apagados do armazenamento. Anúncios removidos que não tenham sido alvo de moderação ou denúncia são apagados definitivamente ao fim de 90 dias; os restantes são conservados apenas de forma anonimizada, como registo das ações de moderação.

3.3 Verificação de identidade

Nota (em vigor desde 27/08/2026): este tratamento está temporariamente suspenso — a verificação não é exigida para publicar e não estão a ser recolhidos documentos. As verificações já concluídas mantêm o registo mínimo descrito abaixo. Quando a verificação for reativada, aplica-se tudo o que se segue.

• Dados: tipo de documento (Cartão de Cidadão, passaporte ou título de residência), imagem do documento e selfie.
• Finalidade: confirmar que o anunciante é maior de idade e é a pessoa dos anúncios — condição obrigatória para publicar.
• Base legal: consentimento explícito (art. 6.º, n.º 1, al. a) e art. 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD), recolhido numa declaração própria antes de qualquer envio de ficheiros.
• Como são guardados: as imagens são re-codificadas (o que remove metadados, como localização GPS) e cifradas antes de serem gravadas; os originais nunca são conservados nem guardados em claro. A revisão é feita manualmente por pessoal autorizado.
• Prazo: os ficheiros são eliminados no máximo 30 dias após a decisão (aprovação ou rejeição), salvo dever legal de preservação de provas (por exemplo, no âmbito de uma comunicação às autoridades). Depois da eliminação fica apenas um registo mínimo: quem decidiu, quando e o resultado.

3.4 Denúncias de anúncios

• Dados: motivo, descrição, anúncio denunciado e identificação do denunciante (nome e email). A denúncia pode ser anónima apenas quando o motivo é suspeita de menor de idade.
• Finalidade: receber e decidir notificações de conteúdo ilegal ou contrário aos termos, como exige o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA), e comunicar a decisão ao denunciante.
• Base legal: obrigação legal (DSA; art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) e interesse legítimo na segurança da plataforma.
• Prazo: 12 meses após a decisão; findo esse prazo, a identificação do denunciante e os detalhes da denúncia são removidos, salvo dever legal de preservação de provas no âmbito de comunicações às autoridades.

3.5 Mensagens de contacto

As mensagens enviadas pelo formulário de contacto são guardadas na plataforma para tratamento e resposta, e apagadas automaticamente 12 meses depois de recebidas.

• Dados: nome (opcional), email e mensagem.
• Finalidade: responder ao pedido.
• Base legal: interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) e, quando o contacto respeite a obrigações da plataforma ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Prazo: apenas enquanto for necessário para tratar e acompanhar o pedido.

3.6 Prevenção de reincidência

• Dados: quando uma conta é bloqueada por violação grave das regras, fica guardado um resumo criptográfico (hash) do email e do telefone associados — não o valor original, que deixa de ser legível.
• Finalidade: impedir que quem foi bloqueado volte a registar-se com os mesmos contactos.
• Base legal: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) na proteção da plataforma e dos seus utilizadores.
• Prazo: enquanto o bloqueio se justificar, com revisão periódica.

3.7 Registos técnicos

• Os registos da aplicação usam apenas identificadores internos — não escrevemos endereços IP, emails ou conteúdos em logs aplicacionais.
• O endereço IP e o identificador do navegador (user-agent) constam apenas dos registos de acesso do servidor web, conservados cerca de 30 dias, para segurança e diagnóstico.
• Os contadores de proteção contra abuso (limites de tentativas) usam resumos criptográficos pseudonimizados e são apagados ao fim de 24 horas.

3.8 Resumo dos prazos de conservação

Nota sobre cópias de segurança: a base de dados gerida tem cópias de segurança automáticas do fornecedor, que expiram por rotação [A PREENCHER: retenção das cópias DigitalOcean]; os dados apagados desaparecem dessas cópias com essa rotação.

4. Consentimentos e como retirá-los

São recolhidos três consentimentos/aceitações distintos, cada um com registo datado e com a versão do texto aceite:

1. Termos e condições — aceites no registo da conta (fundamento contratual, não é o consentimento do art. 9.º);
2. Tratamento dos dados de verificação de identidade — consentimento explícito dado antes de enviar o documento e a selfie;
3. Dados de categoria especial nos anúncios — consentimento explícito dado na primeira submissão de um anúncio.

Os consentimentos podem ser retirados a todo o tempo, na área /conta, com efeito imediato:

• retirar o consentimento sobre os dados dos anúncios despublica de imediato todos os anúncios (os publicados ficam pausados; os em revisão voltam a rascunho);
• retirar o consentimento da verificação de identidade cancela o pedido de verificação pendente e elimina de imediato os ficheiros enviados (salvo dever legal de preservação).

A retirada não afeta a licitude do tratamento feito até esse momento. A aceitação dos termos "retira-se" apagando a conta.

5. Os seus direitos

• Acesso e portabilidade: em /conta/exportar pode descarregar, a qualquer momento e sem pedir a ninguém, um ficheiro JSON com os seus dados: perfil, consentimentos, estado da verificação de identidade e anúncios, incluindo as ligações para as fotografias e vídeos.
• Retificação: os anúncios podem ser editados livremente na área de conta (as edições a anúncios publicados voltam a passar por revisão antes de reaparecerem) e a palavra-passe pode ser alterada em /conta/palavra-passe; para corrigir o endereço de email, usar os contactos da secção 1.
• Apagamento: em /conta/apagar, mediante confirmação da palavra-passe. O que acontece de imediato: os anúncios são removidos e as fotografias e vídeos apagados do armazenamento; o texto e os contactos dos anúncios são limpos; o pedido de verificação de identidade pendente é cancelado e os respetivos ficheiros eliminados; os tokens de email são apagados; a conta é anonimizada. O que se conserva, e porquê: os registos mínimos de moderação, de denúncias e da decisão de verificação (sem os ficheiros), de forma anonimizada ou pseudonimizada, porque são necessários para demonstrar o cumprimento das obrigações legais da plataforma; e, no caso de contas bloqueadas, os hashes referidos na secção 3.6.
• Limitação e oposição: pode pedir a limitação do tratamento ou opor-se aos tratamentos baseados em interesse legítimo, através dos contactos da secção 1.
• Queixa: tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt.

Os pedidos que não sejam self-service são respondidos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos de especial complexidade — sendo o titular informado da prorrogação dentro do primeiro mês (art. 12.º, n.º 3, do RGPD).

6. Com quem partilhamos dados

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Não há publicidade, redes de anúncios, nem ferramentas de análise (analytics) de terceiros.

Recorremos apenas aos subcontratantes estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• alojamento do site — servidor localizado na União Europeia;
• base de dados gerida — DigitalOcean, com os dados alojados em Amesterdão (União Europeia);
• armazenamento e distribuição das fotografias e vídeos dos anúncios — Cloudflare (R2, com jurisdição de dados na União Europeia, e rede de distribuição de conteúdos);
• envio de email — [A PREENCHER: fornecedor SMTP].

Os dados podem ainda ser comunicados às autoridades competentes quando a lei o exigir — nomeadamente perante suspeitas de crimes envolvendo menores ou tráfico de pessoas, caso em que as provas relevantes são preservadas antes da remoção do conteúdo.

7. Transferências para fora da União Europeia

Os dados são alojados na União Europeia (incluindo as fotografias e vídeos, guardados num bucket com jurisdição de dados na UE). Não transferimos ativamente dados para fora do Espaço Económico Europeu; os subcontratantes estão vinculados por acordos de tratamento de dados que incluem cláusulas contratuais-tipo para qualquer eventual acesso a partir de países terceiros. Uma exceção prática: a rede de distribuição de conteúdos da Cloudflare, que serve as fotografias e vídeos públicos dos anúncios, pode manter cópias em cache em pontos de presença fora da UE — essas cópias estão cobertas pelo acordo de tratamento de dados e cláusulas contratuais-tipo da Cloudflare.

8. Como protegemos os dados

• Ligação cifrada (HTTPS/TLS) em todo o site.
• Documentos de identidade e selfies cifrados no servidor, com purga automática após a decisão.
• Palavras-passe guardadas apenas sob a forma de hash.
• Minimização: as fotografias enviadas são re-codificadas e os vídeos processados, o que remove metadados como a localização GPS; os originais não são conservados.
• Aprovação prévia de todos os anúncios, fotografias e vídeos antes de ficarem públicos.
• Acesso aos dados restrito a pessoal autorizado, com registo das ações de moderação.

9. Menores

O serviço é estritamente interdito a menores de 18 anos — tanto como utilizadores como, sobretudo, como pessoas anunciadas. Quando a verificação de identidade está ativa, a maioridade é comprovada documentalmente antes de qualquer publicação; durante a suspensão temporária referida na secção 3.3 aplicam-se a declaração de maioridade no registo e a aprovação prévia de todos os anúncios. Qualquer suspeita de envolvimento de menores é comunicada às autoridades competentes; a denúncia desse tipo de conteúdo pode ser feita de forma anónima em qualquer anúncio.

10. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada, por exemplo quando o serviço ou a lei mudarem. A data da versão em vigor é indicada no topo da página. Se alguma alteração for substancial e disser respeito a tratamentos baseados em consentimento, será pedido novo consentimento.